Unanimidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Mulheres no banco dos réus - o universo feminino sob o olhar de um juiz" (Rio, Forense, 2008). E-mail: [email protected]

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior

Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Indenização. Cerceamento de defesa.

Erro médico. Cirurgia plástica. Implante de prótese mamária de silicone.

Confecção vai indenizar Scheila Carvalho

A sentença confirma o entendimento do juízo monocrático de que a confecção Pit Bull Jeans usou indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

TJ-SP nega habeas corpus à Carla Cepolina

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Copom reduz taxa básica da economia para 19%

CNMP prorroga afastamento de Demóstenes Torres por 60 dias

Demóstenes é suspeito de corrupção

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Acusado de estuprar vítima de 64 anos deve permanecer preso, diz 2ª Turma Criminal

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes